O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), atento às questões que envolvam assuntos da Medicina Veterinária e da Saúde, resolveu se antecipar ao que acontece. O Conselho criou um canal de comunicação com os cidadãos que queiram enviar ideias para ajudar o CFMV na confecção de documentos que serão entregues ao Ministério da Saúde (MS). As informações vão ajudar na confecção dos textos finais de dois Projetos de Resolução publicados mês passado no Diário Oficial pelo MS. Exerça sua cidadania e mande sua sugestão até 9 de maio para o CFMV. Envie um e-mail para consultapublica@cfmv.gov.br. As contribuições serão coletadas, avaliadas e compiladas em um documento final. Os dados ajudarão na defesa dos interesses dos profissionais da Medicina Veterinária e da própria sociedade. Portaria nº 620 de 29/03/11 do Ministério da Saúde Vigilância em Saúde e Controle de Enfermidades Priorizadas e Eventos de Importância em Saúde Pública entre os Estados Partes e Associados do MERCOSUL Esta Portaria foi publicada em 30 de março no Diário Oficial. O documento torna pública a proposta do Projeto de Resolução "Vigilância em Saúde e Controle de Enfermidades Priorizadas e Eventos de Importância em Saúde Pública entre os Estados Partes e Associados do MERCOSUL". De acordo com a proposta, zoonoses e outras doenças transmissíveis comuns no Brasil como Leishmaniose Visceral, Hantavirose, e Raiva deverão ter seus surtos notificados ao sistema quanto a sua potencialidade de disseminação e possíveis problemas em relação ao transito de pessoas. As entidades ou órgãos interessados têm até 27/5/2011 para contribuir com críticas e sugestões na confecção do o texto do Projeto de Pesolução Leia a Portaria, Clique aqui PORTARIA Nº 624 DE 29/04/11 do Ministério da Saúde Vigência da Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do MERCOSUL Este documento, também publicado em 30 de março no Diário Oficial, determina que até o dia 27/5/2011 órgãos representativos dos profissionais de saúde possam enviar sugestões e críticas ao Projeto de Resolução "Vigência da Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do MERCOSUL". Terminado o prazo, a Assessoria de Assuntos Internacionais/Coordenação Nacional da Saúde do MERCOSUL, convocará os órgãos e entidades que tiverem enviado contribuições para que indiquem representantes, que discutirão a consolidação do texto final. Leia a Portaria.Clique aqui RAZÕES O Mercado Comum do Sul, MERCOSUL, criado em 1991 pelo Tratado de Assunção, é o Bloco Econômico do qual fazem parte Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela (ainda em processo de admissão, faltando apenas o aval do congresso nacional paraguaio) e Brasil. Sendo uma União Aduaneira, e não um mercado comum como o nome possa sugerir, o Mercosul, dessa vez com a inclusão do Chile e da Bolívia, dois países associados do bloco, constitui também Área de Livre Residência com Direito ao Trabalho, o que significa, em tese, que cidadãos dos países integrantes da área podem circular, morar e trabalhar livremente em seu território com a apresentação apenas do passaporte. Tal privilégio, porém, demanda controle e regras tanto para o trânsito de profissionais quanto para o reconhecimento de sua capacitação fora de seu país de origem o que fez necessária a criação da Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do Mercosul à qual se refere a consulta pública divulgada na portaria n° 624 de 29 de março de 2011. Fonte: Site CFMV/Assessoria de Comunicação |
