Nova Política Nacional de Atenção Básica inclui Médico Veterinário no NASF

PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Trecho da portaria:

O NASF 1 deverá ter uma equipe formada por uma composição de profissionais de nível superior escolhidos dentre as ocupações listadas abaixo que reúnam as seguintes condições:

I - a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 200 horas semanais;

II - nenhum profissional poderá ter carga horária semanal menor que 20 horas; e

III - cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 horas e no máximo 80 horas de carga horária semanal. O NASF 2 deverá ter uma equipe formada por uma composição de profissionais de nível superior escolhidos dentre as ocupações listadas abaixo que reúnam as seguintes condições:

I - a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 120 horas semanais;

II - nenhum profissional poderá ter carga horária semanal menor que 20 horas; e III - cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 horas e no máximo 40 horas de carga horária semanal. Poderão compor os NASF 1 e 2 as  seguintes ocupações do Código Brasileiro de Ocupações - CBO: Médico Acupunturista; Assistente Social; Profissional/Professor de Educação Física; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico Ginecologista/Obstetra; Médico Homeopata; Nutricionista; Médico Pediatra; Psicólogo; Médico Psiquiatra; Terapeuta Ocupacional; Médico Geriatra; Médico Internista (clinica médica), Médico do Trabalho, Médico Veterinário, profissional com formação em arte e educação (arte educador) e profissional de saúde sanitarista, ou seja, profissional graduado na área de saúde com pós-graduação em saúde pública ou coletiva ou graduado diretamente em uma dessas áreas.

A composição de cada um dos NASF será definida pelos gestores municipais, seguindo os critérios de prioridade identificados a partir dos dados epidemiológicos e das necessidades locais e das equipes de saúde que serão apoiadas.

Acesso completo aqui: http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/110154-2488.html

CONFIRMADO: MÉDICO VETERINÁRIO ESTÁ INSERIDO NO NASF

Vitória da classe após empenho do CFMV em ações junto ao Governo Federal

A partir de agora, qualquer município brasileiro poderá contar com o Médico Veterinário entre os profissionais que formam os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasfs). A portaria que autoriza a inclusão do Médico Veterinário no Nasf foi publicada nesta segunda-feira, dia 24 de outubro, no Diário Oficial da União pelo Ministério da Saúde. 

Essa é uma vitória da classe Médico-Veterinária capitaneada incansavelmente pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) junto ao Governo Federal em diversas esferas. “Com essa nova determinação qualquer Secretário de Saúde municipal poderá incluir o Médico Veterinário em seus quadros de atuação para a saúde da família”, comemora o Presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda. Dentre as atribuições, Arruda lembra que o Médico Veterinário tem profundo conhecimento sobre as doenças transmitidas e veiculadas por animais, as chamadas zoonoses. Sendo assim é um profissional imprescindível para regiões endêmicas atingidas por males como a leishmaniose, a leptospirose, a dengue entre outras.

O profissional também contribuirá com o Nasf em ações preventivas de benefício à saúde da população e na atenção em relação aos produtos de origem animal, principalmente para garantir a sanidade. Para a classe de Médicos Veterinários abre-se um novo campo de atuação, já que o Brasil conta com mais de 5.000 municípios.

O CFMV lembra que a inclusão do Médico Veterinário no Nasf também contou com apoio da então Senadora Gleise Hoffmann, que agora ocupa o cargo de Chefe da Casa Civil, dentre outros parlamentares e organizações. O CFMV também agradece ao Ministro da Saúde Alexandre Rocha Santos Padilha que, no primeiro semestre, recebeu este Conselho para tratar sobre o tema.

Fonte: Informe CFMV

Participação do CFMV na 6a reunião do Sapuvetnet III

Acesse o site do Sapuvetnet III: http://www.sapuvetnet.org/PT_frameset.html

Íntegra da noticia do site do CFMV em 13/10/2011 - Assessoria de Comunicação CFMV

CONTRIBUIÇÃO DO CFMV À SAÚDE PÚBLICA VETERINÁRIA INTERNACIONAL É ELOGIADA POR VÁRIOS PAÍSES

CFMV participa da sexta reunião do SAPUVETNET III

SAPUVETNET é um projeto composto por instituições internacionais com o objetivo de trabalhar, em conjunto, para a melhoria da Saúde Pública Veterinária.  A sexta reunião do projeto foi realizada na sede da  Food and Agriculture Organization (FAO), em Roma, Itália, de 12 a 16 de setembro de 2011. Estiveram presentes todos os parceiros do SAPUVETNET e representantes de instituições colaboradoras, como o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que foi representado pelo presidente da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária do CFMV (CNSPV) Paulo César Augusto de Souza.

O objetivo do evento foi a contribuição para o desenvolvimento do ensino superior no campo da Saúde Pública Veterinária (SPV), por meio da cooperação entre a União Européia (UE) e a América Latina (LA), na formação de profissionais preparados para avaliar situações e encontrar soluções adequadas para a Saúde Pública sob conceito de "One World, One Health".

De acordo com Paulo César de Souza, a sexta reunião cumpriu toda programação planejada, com destaque para as discussões do manual de Saúde Pública Veterinária, que após um intenso debate e ajustes, segue para finalização pela relatoria. “Outra questão em fase de finalização é a proposta conjunta de um curriculum na área de SPV para as escolas de Medicina Veterinária da União Europeia e da América Latina”, relata o presidente da Comissão [isso muito nos interessa!!!!]

Paulo de Souza apresentou, em nome do presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda, dados com todas as conquistas e avanços da Medicina Veterinária brasileira na área de SPV realizadas pelo CFMV, desde o reconhecimento como profissão da área da saúde, até a inserção da Medicina Veterinária na atenção básica no sistema único de saúde (SUS) do Brasil. “Houve a manifestação de todos presentes. Eles relataram que o Brasil, dentre os países ali presentes, foi a nação que mais avançou na área de SPV em seus sistemas de saúde” celebra Souza. Participaram da reunião representantes de Portugal, Brasil, Espanha, Itália, Holanda ,Inglaterra, Cuba, México, Argentina, Chile, Uruguai, Colômbia, Costa Rica, México e Peru.

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Sobre o Sapuvetnet: Já em sua terceira edição, o projeto visa "contribuir para o desenvolvimento da educação superior no âmbito da Saúde Pública Veterinária através da cooperação entre a Europa e a América Latina, de modo a formar profissionais capazes de avaliar e solucionar problemas de Saúde Pública dentro do conceito de Saúde Global. Para que tal seja exequível há necessidade de tornar comparáveis as normas de creditação em Saúde pública entre a América Latina e a União Europeia.

Com este objetivo em mente o Projeto SAPUVETNET deu início ao desenvolvimento da interface animal-homem-meio ambiente, de modo a promover e desenvolver o conceito de Saúde como um bem dependente, a nível global, de diferentes variáveis e portanto com diferentes responsáveis (Um Mundo, Uma Saúde)."

[Tive a oportunidade de conhecer algumas pessoas do Sapuvetnet III, durante o Congresso de SPV em Bonito-MS. Espero um dia poder contribuir diretamente nesse projeto, tanto como professora como veterinária! Mais sobre o SAPUVETNET em Micro&Epi, de 16/06/09]