terça-feira, 14 de dezembro de 2010

I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental - Discussões em pauta



Veja alguns temas que foram pauta no evento.


Fonte: Portal saúde/Ministério da saúde


Saiu também no Boletim da Abrasco


A solenidade de encerramento do I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental foi conduzida pelo presidente do encontro, Nelson Gouveia, o coordenador do Grupo Temático Saúde e Ambiente da ABRASCO, Ary Carvalho e pela diretora do Instituto Evandro Chagas, Elisabeth Conceição de Oliveira Santos, no dia 10 de dezembro. O  encontro contou com a participação de  970 docentes, pesquisadores, gestores, profissionais dos serviços de saúde, a apresentação de 514 pôsteres e 95 comunicações orais e uma programação científica que contou com três conferencias, duas mesas redondas e oito painéis, além de oito oficinas e um curso pré-simposio. "Com exceção do Piaui, todos os demais estados brasileiros estiveram representados e os que tiveram o maor número de representantes foram Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco", afirmou Gouveia. A plenária de encerramento aprovou moções contra o uso dos agrotóxicos e pela vida, de repúdio a TKCSA em solidariedade à população de Santa Cruz e pelo direito à saúde, de solidariedade com a pesquisadora Dra. Débora Fernandes Calheiros (Embrapa) e sobre a revisão da Portaria 518 do Ministério da Saúde. A cerimônia culminou com a leitura da Carta da Saúde Ambiental, documento que afirma: "(...) é necessário desenvolver e aprofundar teorias e técnicas que auxiliem o entendimento das influências do meio ambiente na saúde e forneçam subsídios para a formulação de respostas apropriadas do ponto de vista da Saúde Pública e, dessa forma, possibilitem intervenções consistentes e efetivas através de abordagens integradoras e globalizantes. A práxis nos compromete a lutar por Políticas Públicas que assegurem o direito à saúde e ao ambiente saudável, para o qual uma nova concepção de Ciência e Tecnologia tem papel fundamental". O livro com os resumos dos trabalhos científicos apresentados está disponível para download e os pôsteres premiados com menção honrosa podem ser conferidos aqui. Mais informações sobre as atividades do Simpósio estão disponíveis na página da ABRASCO

 Fonte: Boletim ABRASCO Divulga - Ano V - Nº 23 - 19/12/2010

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Ecos da 10ª Expoepi


Interessado nas discussões que aconteceram na 10ª Expoepi?

A Secretaria de vigilância em Saúde/Ministério da Saúde fez um boletim especial para o evento. Para acessar basta clicar aqui.

Abraços

sábado, 4 de dezembro de 2010

Ecos do V Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária - Simbravisa



O V Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária foi encerrado na quinta-feira, dia 17 de novembro, comemorando o cumprimento da promessa de realizar o evento em todas as regiões do Brasil. A presidente do Simpósio e coordenadora do GT Visa da ABRASCO, Ediná Alves Costa, agradeceu a colaboração de todos os envolvidos na organização do encontro e a todos os simposeastas que participaram do V Simbravisa.

O balanço, lido por Edna Maria Covem, presidente da Comissão Executiva, revelou que o Simpósio contou com a participação de aproximadamente 1600 pessoas de todos os estados brasileiros e 918 trabalhos inscritos dos quais 752 foram aprovados, expostos na área de pôsteres e discutidos nas sessões temáticas.

Em seguida, a pedido de Ediná Costa, a Carta de Belém foi lida pelo Secretário Executivo da ABRASCO, Carlos Silva. Entre outros pontos, o documento chama à atenção para a necessidade de repensar a produção de conhecimento. "As prioridades para a execução de ações regulatórias em vigilância sanitária devem ser o elemento de articulação com as instituições acadêmicas e definição e estímulo de uma a agenda de pesquisa, em consonância com a área de ciência e tecnologia do Ministério da Saúde. A realização deste evento na região amazônica possibilitou a aproximação com a urgência da construção de modelos de desenvolvimento específicos e adequados à realidade regional. Mais do que em qualquer lugar do Brasil, nesta região, a sustentabilidade ambiental é um conceito-chave a ser adotado, inclusive nas ações de vigilância sanitária." Uma vez concluída a leitura, a presidente do Simpósio informou que os 10 anos de criação do Grupo Temático de Vigilância Sanitária da ABRASCO serão comemorados com um seminário em 2011. “O encontro promoverá um balanço e a autoavaliação desta jornada que envolveu cinco Simbravisas em todas as regiões do Brasil”, afirmou, informando em seguida que o próximo encontro será realizado em Gramado (RS), em novembro de 2013. Em nome da ABRASCO, Carlos Silva saudou a trajetória do Simpósio e falou da expectativa para o próximo Simbravisa em Gramado, “que dará continuidade a esse espaço de construção do conhecimento e reflexão crítica que, agrega aos nossos desafios como profissionais da saúde coletiva e no enfrentamento das dificuldades que o SUS vivencia”, concluiu. Para conferir a cobertura completa do Simbravisa clique aqui.

Fonte: Boletim ABRASCO Divulga - Ano V - Nº 21 - 03/12/2010

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

VIII Congresso Brasileiro de Epidemiologia - Epi2011



Já está no ar o site do VIII Congresso Brasileiro de Epidemiologia - Epi2011, a ser realizado no período de 12 a 16 de novembro de 2011, no Anhembi, São Paulo-SP.

"Esta oitava versão do Congresso Brasileiro de Epidemiologia traz como tema central o debate sobre a Epidemiologia e seu papel na definição de políticas públicas, articulado que está ao conjunto das demais disciplinas do campo da Saúde Coletiva. Oferece, igualmente, a oportunidade para atualizar e rever as contribuições da disciplina para os distintos temas em saúde que interessam à da sociedade brasileira. São Paulo e sua comunidade sentem-se privilegiados por acolher o Congresso de Epidemiologia, organizado e promovido pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – ABRASCO. " Fonte: site do evento.

Maiores informações: http://www.epi2011.com.br/

Abraços

terça-feira, 30 de novembro de 2010

Radis 100 - Com a palavra o leitor


Na Radis deste mês (dez/2010), que comemora sua centésima edição (clique aqui para ler), vem com a matéria "Histórias de quem lê Radis" e a história sobre minha participação na matéria da Radis 90, que foi capa da revista sobre a atuação do médico veterinário na saúde pública, foi uma das contempladas. Deixo a matéria abaixo:


Ainda não é assinante da Radis? Clique aqui. Ou acompanhe pelo site http://www4.ensp.fiocruz.br/radis/. A revista é gratuita e distribuída em todo o território nacional.

Abraços
David Soeiro

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Integrantes do movimento da Reforma Sanitária assinam carta de reivindicações



Integrantes do movimento da Reforma Sanitária entregaram documento endereçado a presidente eleita Dilma Rousseff, por meio do deputado José Eduardo Cardoso, em reunião no último dia 24, no Centro Cultural Banco do Brasil, sede do governo de transição. O documento, que foi elaborado por seis entidades da área, entre elas o Centro Brasileiro de Estudo de Saúde (Cebes) e Abrasco, apresenta uma proposta de agenda estratégica para a saúde. A ideia é que o novo governo se comprometa com as metas estabelecidas.

A carta desenha um breve cenário da área de saúde no país, mostra números atualizados, elenca os principais desafios prioritários que devem ser encarados a partir do ano que vem, visando a remover obstáculos estruturais à efetivação do SUS e da Reforma Sanitária Brasileira. Entre os problemas, o documento destaca as estreitas e iníquas bases de financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde. Segundo o texto, “enquanto o investimento per capita do SUS foi de R$ 449,93, em 2009, o sistema de assistência médica supletiva despendeu R$ 1.512,00 por usuário”. Outro ponto diz respeito a condições adequadas para os trabalhadores do SUS no exercício de suas atividades. O texto lembra também que "esses valores são ainda mais contrastantes quando se leva em conta que cerca de 60% dos gastos públicos são destinados à assistência médico-hospitalar e os 40% restantes aplicados em ações essenciais de saúde pública para toda a população".

Fonte: http://www.cebes.org.br/verBlog.asp?idConteudo=1126&idSubCategoria=56



No site da Abrasco, o informe diz que: A Agenda Estratégica é fruto da reunião organizada pela ABRASCO com parceiros que integram o Movimento da Reforma Sanitária realizada na terça-feira, dia 23 de novembro, na Fiocruz Brasília. O encontro, coordenado pelo presidente da ABRASCO, Luiz Facchini, discutiu propostas do Movimento da Reforma Sanitária para o Sistema Único de Saúde e a Saúde Coletiva. O documento teve como base a Carta de Salvador - aprovada durante o I Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde-, que subsidiou o debate e a elaboração de recomendações. Fonte: http://www.abrasco.org.br/

Assinam o documento:

Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco)
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)
Rede Unida
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)
Associação Paulista de Saúde Pública (APSP)
Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC)

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

IV Congresso Nacional de Saúde Pública Veterinária




As articulações mais recentes sinalizam a realização do IV Congresso Nacional de Saúde Pública Veterinária na cidade de Curitiba - PR, ainda sem data oficial divulgada.

Foi veiculada a notícia há alguns meses:

IV Congresso Nacional de Saúde Pública Veterinária acontecerá em Curitiba
O IV Congresso Nacional de Saúde Pública Veterinária foi transferido ontem (02/08) da cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul para Curitiba, Paraná. O Congresso será realizado em Setembro de 2011 aqui em Curitiba. A conquista foi fruto do empenho dos docentes da UFPR, de membros do CRMV-PR, da ANCLIVEPA, e dos municípios paranaenses. A Medicina Veterinária da UFPR terá a oportunidade de celebrar o seu aniversário de 80 anos em 2011 com a apresentação dos seus projetos para os principais profissionais nacionais e internacionais da área de Saúde Pública Veterinária. (http://www.zoonoses.agrarias.ufpr.br/arquivo.html)

Recentemente o presidente da ABSPV, Nélio Moraes, confirmou esta informação e tudo indica que o evento será realizado em Curitiba.

Vamos aguardar novas informações.

Abraços

domingo, 14 de novembro de 2010

Fentas faz mobilização contra o Ato Médico



Entidades da saúde fazem ofensiva para evitar que o projeto do ato médico seja aprovado pelo Senado Federal. Movimentação de lobistas em favor do projeto preocupa os representantes das 13 profissões de saúde representada no Fentas – Fórum de Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde, que convoca a sociedade a se manifestar para evitar este retrocesso à saúde do Brasil.

De acordo com nota divulgada pelo Fentas, o perigo de aprovação do projeto no final deste ano é real e reitera o posicionamento e solicitação das entidades aos senadores para que “não coloquem em pauta, sob regime de urgência, projeto tão polêmico e que precisa ser melhor discutido com a sociedade”. Leia Nota das Entidades do Fentas sobre o Ato Médico.

Entre os pontos destacados pelas entidades que compõem o Fentas para se contrapor ao PL do Ato Médico que encontra-se em votação estão:

– O PL fere os princípios e diretrizes do SUS, se contrapõe à Constituição Federal, bem como, cerceia os direitos da população e a autonomia das profissões, evidenciando flagrantes retrocessos na conquista do modelo de saúde multiprofissional, universal, igualitário e integral.

– SE o PL for aprovado, os usuários serão privados das competências das demais áreas de saúde, apenas acessadas a partir do julgamento da necessidade de atenção à saúde na visão exclusivamente do médico, desqualificando o conhecimento das outras áreas legitimadas, reconhecidas científica e socialmente.

- SE o PL for aprovado será criada uma garantia de mercado de trabalho para o médico que ameaça a possibilidade de acesso e rapidez aos serviços de saúde, resultando em alto custo à população tais como: consultas médicas em excesso e por vezes desnecessárias, gerando ônus descabidos e insustentáveis aos orçamentos familiares e às despesas com saúde, atravancamento no fluxo de atendimento, inadequação dos encaminhamentos ou inexistência dos mesmos por desconhecimento do campo especializado de atuação de todas as profissões, impedindo um compartilhamento de responsabilidades por todos os profissionais que cuidam dos usuários dos serviços de saúde.

O FENTAS DEFENDE E PROPÕE:

- Que sejam consideradas as garantias constitucionais relativas ao direito dos usuários do SUS ao atendimento integral e que seja preservada a autonomia dos profissionais de saúde, em favor da continuidade da prática de assistência integral, do acesso universal às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde efetivadas a partir das políticas e dos programas do Sistema Único de Saúde em cumprimento à Recomendação do Conselho Nacional de Saúde nº 31, de 12 de novembro de 2009.

- Que não seja pautado para votação em caráter de urgência, em nenhuma hipótese,

- Que, seja efetivado o requerimento já aprovado de audiência pública na Comissão de Educação, para subsidiar o parecer do Relator do Projeto na CCJ, a partir das justificativas que lá serão apresentadas no sentido de mostrar os prejuízos na formação e no processo de educação das profissões de saúde, criando um disparate, entre o ensino e aprendizado na academia e o mundo do trabalho, no desenvolvimento de linhas de cuidado em equipe e redes de atenção integral à saúde, gerando insegurança no mercado de trabalho da área da saúde.

- Decisão e adequação justa do texto, pela Presidência da Republica, preferencialmente, a partir de um novo projeto de lei, que considere às necessidades dos usuários da saúde, a manutenção dos direitos constitucionais da população brasileira, em consonância com os Princípios e Diretrizes do SUS para que a prestação multiprofissional de serviços e ações em saúde, sejam acessíveis e aplicadas de modo universal, igualitário e integral.

O Fentas, que é composto pelas seguintes entidades: CNTS, CNTSS, SINAGENCIAS, UNASUS, CFESS, COFEN, COFFITO, CFF, CFFa, , CFO, CFbio, CFMV, CFN, CFP, CONTER, FNE, FENAFAR, FENAFITO, FNO, FENAMEV, FASUBRA, FEIFAR, FENAS, FIO, FENAPSI, COFETAM, ABEN, ABO, ABRATO, ASBRAN, ABPESS, ABENFISIO E RENETO, chama a todos os coordenadores e líderes de movimentos a reiniciarem manifestações contra os pontos críticos do projeto do ato médico permitindo conhecimento aos senadores por meio de e-mails, faxes, cartas, abaixo-assinado, faixas e visitas aos parlamentares.

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

CFMV TEME O CONSUMO DE ANTIBIÓTICOS VETERINÁRIOS POR HUMANOS



A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu a Resolução no. 44, de 26 de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação. A medida é muito positiva, porém, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) teme que, de forma irresponsável, aumentem-se os casos de humanos intoxicados por medicamentos veterinários.

De acordo com a Resolução da Anvisa, estão estabelecidos critérios de embalagem, rotulagem, dispensação e controle de medicamentos destinados à humanos. Dentre as principais determinações do documento está a obrigatoriedade de receituário de controle especial, sendo que uma das vias deve ficar retida na farmácia.

O CFMV acompanhou, durante o ano, o desenvolvimento desse projeto e alertou a Anvisa para a necessidade de maior amadurecimento da proposta. Preocupado com a saúde pública, o CFMV teme que as pessoas passem a buscar medicamentos similares em farmácias veterinárias. Diferente dos medicamentos humanos, os produtos veterinários estão sob responsabilidade do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) que ainda não apresenta um sistema equivalente de controle como o que há na Anvisa (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC).

O consumo de medicamentos veterinários por humanos é errado, mas já ocorre em outras categorias de produtos devido aos hábitos de automedicação da população. “A compra de produtos veterinários por humanos para fins terapêuticos seria desastrosa. Os produtos apresentam diferenças devido à farmacocinética, ou seja, os processos relacionados à ingestão do produto por um organismo. Essas diferenças devem-se às espécies para os quais eles são fabricados”, explica a especialista em farmacologia Silvana Lima Górniak, da Universidade de São Paulo e representante do CFMV para o tema.

De acordo com Benedito Fortes de Arruda, Presidente do CFMV, este Conselho, há mais de 15 anos, propôs ao Mapa a exigência da comercialização de medicamentos veterinários mediante receita. O CFMV também elaborou uma minuta que estabelece as regras e a lista de medicamentos e ofereceu ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. “Passam-se os anos e nenhuma decisão foi tomada. Novamente o assunto foi apresentado ao atual chefe de gabinete do Secretario de Defesa Agropecuária do Mapa”, informou Arruda.

Ele lembra que as essas medidas teriam por objetivo proteger a população, racionalizar o uso de medicamentos veterinários e, indiretamente, proteger os interesses comerciais do País. Recentemente, pela identificação de resíduo de medicamentos no produto, a credibilidade da carne bovina exportada foi questionada.

Fonte: Site do CFMV (Assessoria de Comunicação)

terça-feira, 2 de novembro de 2010

EXPOEPI 2010 - 24 a 26 de novembro de 2010 - Brasília/DF



A Expoepi, que acontece anualmente desde 2001, foi criada para permitir o intercâmbio de informações entre os serviços de vigilância, prevenção e controle de doenças das três esferas do SUS e dar visibilidade aos resultados alcançados em relação à proteção à saúde.

O seu formato reúne uma Mostra Competitiva e outras atividades como reuniões técnicas, conferências, mesas redondas e painéis onde são debatidos temas de cunho técnico-científico relevantes para a vigilância em saúde. A mostra competitiva visa divulgar os serviços de saúde estaduais ou municipais que se destacaram pelo êxito alcançado em ações realizadas no campo da vigilância e ocorre por meio de seleção dos trabalhos enviados em resposta a convocatórias anuais.

As reuniões técnicas da EXPOEPI discutem temas estratégicos e agregam profissionais convidados dos serviços de saúde e das instituições acadêmicas e têm contribuído, decisivamente, para o planejamento e redirecionamento de ações.

Maiores informações em http://www.expoepi.com.br/


Informe técnico - Boletim Eletrônico Epidemiológico - Edição Zoonoses (Ministério da Saúde, 2010)


O Boletim Eletrônico Epidemiológico é uma das publicações técnico-científicas da Secretaria de Vigilância em Saúde, lançado em março de 2001 com o objetivo de suprir a necessidade de divulgar temas de importância para a Saúde Pública, tais como:

:: Investigações de surtos;

:: Inquéritos sorológicos realizados em aves migratórias e nativas;

:: Relatórios de reuniões nacionais sobre temas relevantes em saúde pública;

:: Análises de doenças sob vigilância, entre outros.

Para acessar o material sobre zoonoses de importância para saúde pública, publicado este ano, basta clicar no link: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/boletim_eletronico_02_ano10.pdf
 
Boa leitura

terça-feira, 5 de outubro de 2010

V Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (V SIMBRAVISA), Belém-PA


A Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO) e seu Grupo Temático de Vigilância Sanitária (GTVISA), com o apoio de instituições de ensino, pesquisa e serviço, realizarão no período de 13 a 17 de novembro de 2010, em Belém – Pará, o V Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (V SIMBRAVISA).


Com o tema Vigilância Sanitária no Século XXI: compromisso com a saúde, o V SIMBRAVISA propõe trazer ao debate os desafios da contemporaneidade, face às necessidade de proteção e promoção da saúde no mundo atual.

O processo contínuo de internacionalização dos mercados e globalização como fenômenos difusos nas relações econômicas e também políticas, culturais e comunicacionais, entre outras, traz implicações para as políticas de proteção social e de desenvolvimento e revela a área da vigilância sanitária como a interface mais sensível às contradições entre as tensões sociais e as funções do Estado contemporâneo.

No atual contexto, mostra-se relevante debater um conjunto de questões em torno das políticas e atividades regulatórias em saúde, o papel da política científica e tecnológica, face à configuração do sistema de saúde brasileiro e os desafios para ampliar as conquistas na área da saúde.

O V SIMBRAVISA pretende reafirmar que o controle dos riscos à saúde no escopo da vigilância sanitária, como direito do cidadão, compromisso e responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), passa pelo reconhecimento da essencialidade das ações de vigilância sanitária, mobilização dos gestores e participação da sociedade em seus diversos segmentos, para a formulação e implementação de políticas públicas e organização de sistemas, serviços e práticas para a efetiva proteção da saúde e qualidade de vida.

Os organizadores do V SIMBRAVISA convidam os profissionais de vigilância sanitária e da Saúde Coletiva em geral e aqueles que atuam em áreas de conhecimento e práticas afins, de instituições de ensino, pesquisa, serviços e laboratórios para refletir criticamente, apresentar e debater temas relevantes da produção científica e de práticas em vigilâncias, proteção da saúde e regulação sanitária.

Três grandes eixos temáticos nortearão a organização e os debates durante o V SIMBRAVISA, a saber:

• Regulação sanitária e proteção da saúde

• Políticas, sistemas e práticas para a proteção da saúde

• Participação e controle social para a proteção da saúde.
 
Maiores informações: http://www.simbravisa.com.br/

sábado, 2 de outubro de 2010

Ecos do Seminário Nacional de Saúde Pública Veterinária - Teresina/PI

SEMINÁRIO DEBATE A INCLUSÃO DO MÉDICO VETERINÁRIO NA SAÚDE PÚBLICA


Para inserção do Médico Veterinário na Saúde Pública é interessante que exista a aproximação dos profissionais com órgãos do governo e comissões responsáveis por influenciar e definir as políticas públicas em seus municípios e estados. Este foi um dos principais pontos discutidos durante o Seminário Nacional de Saúde Pública Veterinária que neste ano foi realizado em Teresina, PI, nos dias 23 e 24 de setembro. O evento foi organizado pela Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária (CNSPV) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) na Universidade Federal do Piauí.

O Médico Veterinário Daniel de Campos, ex-Secretário de Saúde de Mogi das Cruzes, no interior de São Paulo, esclareceu que os profissionais podem atuar como realizadores de eventos e ações previstas em políticas públicas; como integrantes de Conselhos Municipais de Saúde ou participantes de Conferências Municipais de Saúde para contribuir na elaboração de sugestões e diretrizes. E, por fim, podem ocupar cargos políticos, para formar ou executar as políticas nas esferas municipais, estaduais ou federais. Campos trouxe exemplos de Médicos Veterinários que atuaram como Secretários Municipais de Saúde no Brasil.

Atualmente, na Saúde Pública, a maior participação de Médicos Veterinários “está entre os responsáveis por executar as ações previstas nas políticas públicas”, comentou Campos, citando principalmente a Vigilância Sanitária. De acordo com estudo feito pela Anvisa em 2002/2003, que avaliou o número de profissionais por tipo de formação em atividade neste serviço, os Médicos Veterinários são os mais representativos em nível municipal. Respectivamente respondem por 27% dos graduados que atuam na vigilância dos municípios e 34% dos que atuam nas capitais dos Estados. Em nível estadual, os veterinários respondem por 14% dos graduados, superados, pelos farmacêuticos (18%).

Daniel evidencia que a média de profissionais atuantes em controle de zoonoses em alguns municípios chega a 1 profissional para 70.000 habitantes e acredita que “poderia ser consolidada a participação dos Médicos Veterinários de controle de zoonoses na saúde da população também com a possibilidade da inclusão destes nos NASFs (Núcleo de Apoio à Saúde da Família)”.

Zoonoses – Sobre as atividades para o controle de zoonoses, Lúcia Regina Montebello Pereira, integrante da CNSPV, detalhou as informações sobre as Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ), também conhecidas por Centros de Controle de Zoonozes (CCZs). Existe uma Portaria, ainda em discussão, que normatiza; apresenta as diretrizes e padroniza as instalações das UVZs, entre outros detalhes. De acordo com a proposta do novo projeto, as Unidades serão estratificadas em cinco modelos cuja estrutura variará de acordo com a população e a realidade epidemiológica local. Com dados atualizados, Lúcia informou que o Brasil tem atualmente 243 UVZs e outras 13 em vias de serem contempladas em 2010.

O seminário discutiu ainda a Leishmaniose Visceral Canina e elucidou a realidade da doença no Estado do Piauí. Foram apresentados dados parciais sobre o censo do ensino da saúde pública no Brasil entre outros assuntos. Na última tarde, os participantes se reuniram em grupos e formataram uma lista de propostas sobre a inserção do Médico Veterinário na Saúde Pública, ensino e mercado de trabalho. O evento contou com a participação de estudantes da UFPI, profissionais das Comissões de Saúde Pública Veterinária do Sistema CFMV/CRMVs e profissionais interessados. Participaram cerca de 200 pessoas.

A cerimônia de abertura do seminário contou com a participação da Conselheira Efetiva do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Oriana Bezerra Lima; do Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Antonio Auro da Silva, do Presidente da CNSPV, Paulo César Augusto de Souza e do diretor do Centro de Ciências Agrárias da UFPI, Willanes Costa Neves.

Fonte: Site do CFMV

terça-feira, 28 de setembro de 2010

Conferência Internacional em Epidemiologia – EPI CVE


O Centro de Vigilância Epidemiológica promoverá neste ano de 2010, junto à comemoração de seus 25 anos, a Conferência Internacional em Epidemiologia – EPI CVE – Vigilância Epidemiológica no Séc. 21, um encontro que reunirá mais de mil profissionais de saúde pública e cientistas para um amplo debate de questões envolvidas em epidemiologia e ações de vigilância epidemiológica frente aos desafios do séc. 21.

Este encontro contará com a colaboração de várias instituições voltadas, inclusive, em nível mundial, para a vigilância de doenças de importância em saúde pública, emergentes e reemergentes, abrangendo tópicos como a pandemia de influenza H1N1, zoonoses, hepatites e outras doenças virais, doenças transmitidas por água e alimentos, vacinas, determinantes sociais e globais de risco para as doenças, epidemiologia molecular e novos modelos de vigilância epidemiológica, entre outros temas que exigem respostas efetivas para os desafios impostos nestes novos tempos.

O programa inclui conferências e mesas redondas com especialistas convidados, em nível nacional e internacional. Além disso, serão apresentadas, em painéis e posters, as experiências exitosas em vigilância epidemiológica, desenvolvidas pelas equipes locais, municipais e regionais, tanto no âmbito estadual, nacional ou fora do Brasil.

A Comissão Organizadora do evento se esforçará para alcançar os objetivos propostos e conta com a experiência e participação de todos. Nossos agradecimentos a todos que apóiam e estão contribuindo para a realização do evento.

Temas:
NOVOS SISTEMAS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E A GLOBALIZAÇÃO
DETERMINANTES SOCIAIS, DISPARIDADES E DOENÇAS DE IMPORTÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
DOENÇAS EMERGENTES E REEMERGENTES
DOENÇAS RESPIRATÓRIAS
DOENÇAS RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE/ECOLOGIA
ZOONOSES
DOENÇAS TRANSMITIDAS POR ÁGUA E ALIMENTOS
INVESTIGAÇÃO DE SURTOS
HANSENÍASE
HEPATITES VIRAIS
TUBERCULOSE
CATÁSTROFES/ACIDENTES NATURAIS
DOENÇAS NEGLIGENCIADAS
DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS
VACINAS
ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS E PERSPECTIVAS FUTURAS
OUTROS TEMAS DE IMPORTÂNCIA EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Evento: Conferência Internacional em Epidemiologia – EPI CVE
Quando: 29 e 30 de novembro de 2010
Onde: Centro de Convenções Rebouças, São Paulo, SP, Brasil
Resumos: até dia 18 de outubro de 2010
Inscrições gratuitas e limitadas
Fonte e maiores informações em: http://www.cve.saude.sp.gov.br/htm/hidrica/evento/epicve10_conf.htm

domingo, 19 de setembro de 2010

I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental


Olá Pessoal!

uma boa oportunidade para os veterinários da saúde pública se aproximarem mais do que está acontecendo na saúde ambiental no país é participar do I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental:


A ABRASCO, através de seu GT Saúde e Ambiente, promoverá em conjunto com o Departamento de Saúde Ambiental e do Trabalhador (DSAST) da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e o Instituto Evandro Chagas (IEC/SVS/MS) o I SIMPÓSIO BRASILEIRO DE SAÚDE AMBIENTAL nos dias 6 a 10 de Dezembro de 2010, na cidade de Belém, Estado do Pará. O tema deste Simpósio será CIÊNCIA E SAÚDE AMBIENTAL - TEORIAS, METODOLOGIAS E PRÁXIS. Convidados nacionais e internacionais irão debater com os participantes as principais questões emergentes da relação do ambiente com a saúde através de Cursos, Oficinas, Mesas Redondas, Painéis, Comunicações Coordenadas. Conferencistas de renome nacional e internacional estarão presentes nesse evento.

terça-feira, 14 de setembro de 2010

O novo governo e o lugar do SUS na agenda brasileira


Matéria da revista Radis, sobre a opinião de especialistas na área da saúde coletiva, apontando entraves no SUS e seus desafios para a sucessão presidencial.

O Brasil vai às urnas, em 3 de outubro, e o resultado do pleito, que escolherá o novo presidente da República, governadores, senadores e deputados, estará diretamente relacionado ao futuro da saúde no país. Foram duas décadas, desde a criação do SUS (ver Radis 95), e dois grandes ciclos de governo — oito anos de gestão FHC e oito, de Lula —, perfazendo 16 anos em que se poderia consolidar a proposta de atenção universal à saúde com base nas necessidades e direitos da população. No entanto, questões relativas ao (sub)financiamento do sistema — expressas na não regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC-29) —, à definição de um plano de carreira para os trabalhadores de saúde, às necessidades de mudança no modelo de atenção e à relação do SUS com o mercado de planos privados, entre outras, ainda estão por se resolver.

Sistema baseado na universalização de acesso e não na capacidade contributiva dos cidadãos — modelo também da Itália, Espanha, Inglaterra e Canadá —, e organizado de forma a oferecer serviços em condições iguais para todos, sem separação de clientela, o SUS abre horizontes e possibilidades para a saúde brasileira, ao mesmo tempo em que expõe sua fragilidade. Identificar os acertos e os problemas pode se traduzir em orientações para o próximo governo. Para contribuir com o debate, Radis ouviu especialistas em saúde coletiva sobre entraves do SUS e pontos urgentes que a nova gestão em Saúde terá de enfrentar.


Reforma incompleta

"Nem o governo de Fernando Henrique Cardoso, tampouco o governo Lula priorizaram a realização de uma reforma sanitária com base em um sistema nacional. O SUS é uma reforma incompleta, ainda em processo de construção. Faltou financiamento adequado, reforma do Estado e mudança do modelo de atenção, como fizeram países europeus e alguns outros que criaram sistemas universais e públicos de saúde. Apesar disso, conseguiu-se muito por meio do SUS: expandiu-se a capacidade de atendimento do sistema público, permitindo o acesso de milhões de brasileiros a programas preventivos e assistenciais — algumas linhas de intervenção porém têm qualificação precária, como a rede de atenção primária, a rede de serviços e o cuidado ao câncer, que ampliou o acesso ao tratamento, mas pouco alterou a sobrevida dos atendidos. Faltou esforço para discutir com a sociedade a importância do SUS. Faltou elevar os gastos com o sistema até pelo menos 7% a 8% do PIB. O SUS não conseguiu ainda funcionar em rede. Não houve regionalização, e os serviços, particularmente os hospitais, têm baixa integração. Por fim, faltou uma política de pessoal decente, que combine direitos dos trabalhadores em saúde com a construção de responsabilidade sanitária. É preciso ampliar o investimento federal no SUS, como também ampliar, rever e qualificar a Estratégia Saúde da Família, para que, em quatro anos, pelo menos, 80% dos brasileiros estejam inscritos e utilizem os serviços de alguma equipe de atenção primária. E também ampliar e rever o modelo de gestão e de atenção de hospitais e centros de referência especializados, integrando-os em rede e definindo suas responsabilidades sanitárias regionais e por segmento populacional. Por fim, é urgente realizar uma reforma do Estado, avançar na regionalização com sistemas de cogestão e elaboração de contratos sanitários entre municípios, estados e União, criar carreiras públicas para os trabalhadores do SUS, segundo especificidades da saúde, com remuneração adequada, avaliação e progressão por mérito, e fomentar a educação continuada, superando a polaridade entre lógica de mercado e tradição estatal."

• Gastão Wagner, sanitarista e professor titular da Unicamp

Mudanças estruturais

"É fato que o SUS avançou nesses 16 anos, mas as oscilações políticas a favor do sistema público e universal não foram definitivas. A igualdade de acesso à saúde está até agora inviabilizada no Brasil, principalmente, porque não está claro o lugar do financiamento privado e da prestação privada no sistema. Além do famigerado subfinanciamento, assistimos à valorização crescente da privatização e ao avanço de organizações e segmentos com fins lucrativos, financiados de múltiplas formas com dinheiro público, que encontram no sistema de saúde fragmentado uma oportunidade de negócio. Espero que o próximo governo cuide do sistema de saúde como um todo, e que, para isso, promova mudanças estruturais no modo de financiamento, de organização e de tomada de decisões. Se teremos pela frente mais crescimento econômico, o que faremos com o aumento da riqueza do país? Podemos usá-la para radicalizar a implantação do SUS, fortalecer o público e promover a inclusão de acordo com as necessidades de saúde do nosso povo; ou podemos simplesmente turbinar o privado e ver crescer a noção do acesso em função da capacidade de pagamento de cada um."

• Mário Scheffer, comunicador social, sanitarista e pesquisador do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP

Financiamento solidário

"Estamos lutando há dez anos pela regulamentação da EC-29, passo importante para minorar o subfinanciamento da Saúde. É o primeiro desafio apontado para o próximo governo. Os municípios já vêm cumprindo a emenda. Hoje, a média de investimento em saúde pelos municípios é de 19,5%, segundo dados de 2008 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). São esses entes que fazem de fato a saúde da população, que assumem a maior carga de responsabilidades. É urgente e necessário o financiamento solidário e tripartite para a viabilização desse direito. Precisamos inverter a lógica do financiamento, com o aumento nominal do piso de atenção básica. A Estratégia Saúde da Família já demonstrou mudar positivamente o perfil epidemiológico de uma região quando se tem boa cobertura. Precisamos garantir que seus princípios sejam vinculados à qualidade e à resolutividade, mas, ao mesmo tempo, que possibilitem a construção de diferentes modelos programáticos para atendimento das realidades locais e regionais. Precisamos avançar para implementar uma política de valorização do trabalho e do trabalhador de saúde que possibilite a desprecarização dos vínculos e a implementação de um plano de carreira que garanta a promoção do trabalhador e contribua com a fixação de profissionais nas áreas de necessidade. Outra estratégia importante para o SUS é a implementação do serviço civil para os profissionais que se formaram em universidades públicas. A formação dos profissionais de saúde deve ser pautada nas demandas do SUS. Para tanto, é necessário fortalecer as ações estratégicas que apostam na mudança curricular e na integração ensino-serviço. Precisamos fortalecer os aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que garante o controle público dos gastos, considerando as especificidades da área de Saúde, como a descentralização. No que diz respeito à contratação de pessoal, os municípios são responsáveis por quase 70% dos empregos públicos em saúde. Que o novo presidente da República possa se comprometer com o setor para que, com o colegiado de líderes partidários, aprove a regulamentação da EC-29, no primeiro semestre de 2011."

• Antônio Carlos Nardi, presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems)

Rompendo a resignação

"O principal entrave é político. Não considero os governos de FHC e Lula, especialmente o segundo mandato de Lula, idênticos. No entanto, a apreensão política de ambos os ciclos governamentais sobre o sistema público de saúde foi nucleada pela concepção de que saúde é um conjunto de realizações assistenciais para quem não pode pagar. Essa afirmação genérica não significa desconhecer avanços importantes na ampliação de coberturas e, tampouco, deixar de lado marcas de estilo. Todos os ministros da Saúde dos governos Lula foram recrutados das fileiras dos sanitaristas. Esse fato é inédito e assegurou certa continuidade administrativa. Não se poderia também deixar de consignar as repercussões de Serra no Ministério da Saúde, decorrentes de sua trajetória política e sua inserção no núcleo decisório do governo FHC. Minha principal expectativa é o rompimento da resignação sobre a vigência de um padrão estratificado, mercadorizado e extremamente perverso no sistema de saúde brasileiro. Evidentemente, não espero que esse processo seja protagonizado pelo governo, mas pelas entidades da sociedade civil. Contudo, considero que nossos governantes vêm contribuindo e muito para ampliar os recursos simbólicos e materiais para o subsistema privado. Se pararem de aumentar os subsídios fiscais, os gastos públicos diretos e das estatais com planos privados de saúde e de nomear representantes dos empresários para cargos estratégicos para o reordenamento das relações entre o público e o privado, certamente, estabeleceremos novas bases políticas e econômicas para a efetivação do SUS."

• Lígia Bahia, sanitarista, professora de Economia da Saúde da UFRJ

Dinheiro novo

"Os últimos 16 anos de governo, especialmente os últimos oito, foram de avanços para o país em termos sociais e institucionais. A democracia se consolidou, as instituições se fortaleceram e o país assumiu presença internacional compatível com sua dimensão continental e potencialidade social. Neste contexto, podemos destacar o SUS como um dos mais importantes sistemas públicos de saúde no mundo. A redução da mortalidade infantil, a expansão de cobertura da Saúde da Família e da Saúde Bucal, o Samu, a vigilância epidemiológica e em saúde, as vacinações infantis universais e de adultos e idosos com alta cobertura, o financiamento à pesquisa e o Pacto em Defesa do SUS são alguns exemplos de alcances do sistema. Entretanto, muitos aspectos do SUS, nestes dois ciclos de governo, não foram resolvidos, demandando energia e criatividade para um adequado encaminhamento. O subfinanciamento é um problema histórico de um sistema que já faz muito com poucos recursos e necessita de dinheiro novo. Precisamos de uma expansão do gasto público em saúde. Além disso, é preciso avançar no uso criterioso dos recursos disponíveis. A reforma de Estado também será fundamental para o SUS, incluindo temas de profissionalização da gestão, Fundação Estatal e carreira para os trabalhadores de saúde. O próximo governo precisa colocar a saúde e o SUS como prioridades de ação, liderar esse processo junto a sua base aliada no Congresso, ao cidadão e aos trabalhadores de saúde. Precisamos duplicar o orçamento do Ministério da Saúde e para isso novas fontes de financiamento serão fundamentais. Além disso, certas assimetrias na distribuição do orçamento público federal em saúde precisam ser corrigidas — se a rede básica de saúde deve atender com resolutividade cerca de 80% da demanda do SUS, o valor per capita do Programa de Atenção Básica não pode ser cerca de dez vezes menor do que o dos procedimentos de média e alta complexidade. O SUS funcionará de fato como sistema de excelência quando o setor público diminuir sua dependência do setor privado. Os planos de saúde são um dos campeões de reclamação dos usuários. A proliferação de planos que reprimem demanda, recusam cobertura integral e maltratam o cidadão não ocupa o mesmo espaço na mídia que as acusações feitas ao SUS por problemas similares. A reversão da campanha ideológica contra o SUS depende, em boa medida, da prioridade que o SUS desfrutará na agenda política do próximo governo. A atenção primária é reconhecidamente o melhor dispositivo para responder às necessidades de saúde da população e ordenar os demais níveis de atenção. Os próximos anos serão cruciais para superar seu papel ambíguo e subalterno no SUS."

• Luiz Augusto Facchini, presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco)

Contradições

"O desafio relacionado ao SUS para o próximo governo será materializar a promessa constitucional de um sistema de saúde universal, integral e equitativo, em busca de igualdade em qualidade resolutiva para todas as classes sociais, em qualquer canto do país. Para tanto, e alavancados pelos avanços nesses 22 anos, temos que colocar no centro do debate as insuficiências persistentes e as contradições de um projeto socializante, que não encontra no econômico e na própria gestão o sustento do compromisso constitucional. Com altas taxas de crescimento econômico projetadas, temos que sair da mendicidade de 300 dólares per capita de gasto público em saúde para 600, no próximo governo, e para pelo menos 900, no seguinte, de modo a tornar matematicamente viável um sistema universal de qualidade — de forma ainda modesta frente aos custos dos outros sistemas universais no mundo. Tomo o exemplo da crise hospitalar persistente no país, com apenas 2,7 leitos por mil habitantes, sendo pelo menos metade com graves deficiências resolutivas, e vemos a distância para outros sistemas, seja os que se equilibram em pelos menos 3,8 leitos, como o espanhol, seja os que têm mais de 7, como os da Franca e Itália, para chegar a 14, na Dinamarca. Os desequilíbrios regionais em infra-estrutura pública abrem espaço para a privatização do sistema, com tabelas de remuneração paralelas e diferenciais de classe. A insuficiência de recursos financeiros afeta a possibilidade de profissionalização com dedicação exclusiva, carreiras e salários dignos, levando a uma favelização da gestão de pessoal. A relação público-privado, no âmbito do SUS, necessita do equilíbrio gerado por um setor público estatal capaz de estabelecer padrões de competitividade com qualidade, oportunidade e resultados em saúde, e, assim, regular o mercado e submetê-lo às regras do interesse público — ou seja, de toda a população. Necessitamos, pois, de um controle social que discuta os desafios estratégicos do sistema e sobre eles incida, saindo da burocratização de funções e promovendo uma agenda que insira a saúde na luta maior por um sistema universal de seguridade social que afete os determinantes da própria saúde e o desenvolvimento social."

• Armando de Negri, epidemiologista e integrante da comissão organizadora da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social

Fortalecimento dos municípios

"Infelizmente temos que conviver com um distanciamento entre o SUS ideal e o que realmente acontece. Ainda lutamos para atingir aspectos universais mínimos, como atendimento com dignidade e no tempo certo. Precisamos ter nas áreas sociais o mesmo ritmo de avanços proporcionados pelo desenvolvimento econômico do país. O perigo do descompasso é a diminuição da oferta de serviços públicos, maior busca por serviços privados e o crescimento da desigualdade, uma ameaça para o SUS. Quatro grandes aspectos merecem atenção: aumento de recursos nos orçamentos para as áreas sociais; preparação dos que administram os recursos da saúde (gestores); melhoria da qualidade dos serviços oferecidos; e incentivos à participação e controle social. O que se faz no SUS é ainda insuficiente para promover hábitos saudáveis, prevenir mortes e doenças. O SUS depende da atuação articulada dos governos federal, estadual e municipal, como sabemos. Mas quem realiza as ações e recebe cobranças imediatas é o município. Portanto, é lá que o SUS precisa ter mais capacidade técnica, de gestão, e disponibilidade de recursos. O próximo governo deve fortalecer os municípios. E investir para prevenir o sofrimento das pessoas, com ações simples ligadas às famílias e comunidades — e menos em hospitais e ambulatórios. Além disso, é preciso avaliar como medir o esforço dos trabalhadores da saúde para premiar quem oferece serviço de qualidade aos usuários do SUS. Destaco a necessidade de soluções para ocupação de cargos públicos baseados na capacidade técnica e na competência, e a definição de metas e cobrança de resultados da ação dos trabalhadores em prol da população."

• Clovis Boufleur, Gestor de Relações Institucionais da Pastoral da Criança e Conselheiro Nacional de Saúde

Foco no cidadão

"Em primeiro lugar, a questão do financiamento não foi resolvida. De acordo com as disposições transitórias da Constituição de 1988, deveria caber à Saúde pelo menos 30% do orçamento da Seguridade Social. No entanto, nenhuma das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desses dois ciclos de governo considerou tal parâmetro. Os oito anos do governo Lula não foram aproveitados para avançar na regulamentação da EC-29 e o Governo Federal vem reduzindo relativamente sua participação nos gastos com saúde. A participação do gasto público no PIB é menor que a do privado, quando nos países que optaram por um sistema universal, como é a pretensão do SUS, o gasto público é superior a 70% do gasto total. Em segundo lugar, a falta de profissionalização da gestão e a quantidade exagerada de cargos públicos no SUS estimulam o uso da saúde como moeda de troca política, reproduzindo o clientelismo e a partidarização da gestão. Em terceiro lugar, os governos acumularam grande dívida com os trabalhadores do SUS, por não privilegiarem planos de carreira, cargos e salários, favorecendo a precarização do trabalho e as terceirizações, além de afastar parte desses profissionais do desenvolvimento e da defesa do sistema. Em quarto lugar, a expansão dos planos privados de saúde não foi acompanhada de devida regulação, e as relações público-privado não têm sido favoráveis ao SUS, nem aos consumidores de planos de saúde. Em quinto lugar, não houve mudanças significativas no modelo de atenção, ainda bastante centrado nos procedimentos da assistência hospitalar e especializada, com poucas intervenções na promoção da saúde ou nas ações intersetoriais. Enfim, por mais que tenha havido certo desenvolvimento do SUS nesses dois ciclos de governo, ainda não temos um sistema de saúde cujo foco central seja o cidadão que conquistou o direito à saúde na Constituição e na legislação ordinária. Temos um SUS pobre para os pobres e um SUS complementar que serve às operadoras e aos consumidores de planos de saúde. Não tenho grandes expectativas para o SUS no próximo governo, particularmente, se não forem revigorados os movimentos sociais em defesa da cidadania e da Reforma Sanitária. Não há choque de gestão que dê conta dos desafios. Ou a sociedade se organiza, ou continuaremos patinando num SUS para pobres e num SUS real, reféns do clientelismo político e das imposições da área econômica."

• Jairnilson Silva Paim, professor titular em Política de Saúde no Instituto de Saúde Coletiva da UFBA

‘Descentralização centralizada’

"O grande desafio hoje para o SUS é o financiamento, entrave para um sistema único que atua nas três esferas. Do ponto de vista administrativo, precisamos superar uma armadilha normativa — construímos uma descentralização centralizada, um processo de municipalização tutelado, regulamentado por portarias do Ministério da Saúde. Isso criou um monstro de duas cabeças: de um lado, a regulação ministerial, de outro, os municípios engessados e, no meio, os estados, com crise no seu papel regulatório. Precisamos resolver este excesso normativo que, por outro lado, apresenta vácuos. Um exemplo: não existe documento que regulamente a equidade como princípio doutrinário. Isso significa que todo mundo tem direito a tudo e ninguém tem direito a nada. A classe média não se diz cliente do SUS, do ponto de vista da assistência médica, já que optou pela assistência suplementar. Não regulamos também o padrão de integralidade, que depende da equidade. Isso produz parte da judicialização da saúde, já que o Judiciário só se vale da universalidade. O próximo governo tem que investir na regulamentação da EC-29 e na implementação do cartão SUS como sistema informatizado inteligente para a tomada de decisão. Hoje, os gestores trabalham no escuro."

• Luiz Odorico Monteiro de Andrade, professor adjunto da Faculdade de Medicina de Sobral, da Universidade Federal do Ceará (UFC) e presidente do Instituto Centec

Inclusão pela saúde

"O SUS, em duas décadas, se impôs como de enorme relevância para a saúde pública brasileira, constituído por uma rede responsável pela prevenção, promoção, cura e reabilitação. Apesar dos significativos avanços, enfrenta problemas que retardam sua efetivação e desafiam os gestores. O Conasems e o Conass lançaram a Carta aos Candidatos a Presidência da República, apresentando as seguintes propostas: completar, qualificar e consolidar a inclusão social pelo sistema público de saúde; aumentar os recursos para a atenção primária, duplicando o valor atual do Piso de Atenção Básica (PAB) nos próximos quatro anos; implementar políticas integradas entre saúde e educação de graduação, especialização e educação permanente, voltadas para as necessidades do sistema público de saúde; propor e defender a extensão para a esfera federal do mesmo critério da EC-29, já em vigor para estados e municípios, utilizando também uma porcentagem sobre a arrecadação; e intensificar e acelerar a implementação da regionalização cooperativa e solidária, conforme disposto no Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. E é preciso inserir essas propostas como prioridades em outras agendas, como as das comissões Intergestores Tripartite e Bipartite. E, ainda, buscar uma reforma tributária simplificadora que venha incidir muito menos sobre a produção e consumo e muito mais sobre o patrimônio e a renda, com elevação da progressividade; estender a não aplicação da DRU para toda a seguridade social, e, junto ao Legislativo, extinguir o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que limita a ampliação do quadro de pessoal de saúde e que colide com a obrigação constitucional da descentralização."

• Beatriz Dobashi, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Fonte: http://www4.ensp.fiocruz.br/radis/97/03.html A matéria é do Adriano DeLavor.

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

09 de setembro - Dia do Médico Veterinário


Assista o vídeo sobre a participação do médico veterinário na saúde pública aqui (Fonte: Site do CFMV)

Parabéns a todos os Médicos Veterinários.

Abraços

Equipe do blog

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Saúde amplia lista de doenças de notificação compulsória


O Ministério da Saúde ampliou a Lista de Doenças de Notificação Compulsória (LNC) com a inclusão de mais cinco doenças, agravos e eventos de importância para a saúde pública entre as que devem ser notificadas quando houver suspeita e confirmação. De acordo com a Portaria 2472, publicada anteontem (1/9/10) no Diário Oficial da União (DOU), a lista inclui acidentes com animais peçonhentos, como cobras, escorpiões e aranhas; atendimento antirrábico decorrente de ataques de cães, gatos e morcegos; intoxicações exógenas por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos e metais pesados; sífilis adquirida; e Síndrome do Corrimento Uretral Masculino.

Com as inclusões, passa para 44 a quantidade de doenças, agravos e eventos de importância para a saúde pública de abrangência nacional que devem ser informadas pelas autoridades sanitárias nos municípios e estados ao Sistema Nacional de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). A nova portaria segue recomendações do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), de 2005.

“Esta portaria atualiza a lista de notificação compulsória, além da lista de notificação imediata e define a lista de notificação compulsória em unidades sentinelas”, esclarece Carla Domingues, diretora adjunta do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério. Domingues explica que a portaria consolida todas as listas de notificação, que anteriormente estavam publicadas em vários documentos, e defini as terminologias adotadas de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional (RSI).

Outra novidade é a notificação compulsória da esquistossomose. Antes, a doença era de notificação compulsória de forma individual, na área não endêmica. Na área endêmica, os casos deviam ser informados de forma agregada, sem que fosse compulsório. Com a nova portaria, a esquistossomose passou a ser de notificação compulsória nas duas áreas.

Carla Domingues destaca que o aperfeiçoamento da notificação de doenças, agravos e eventos de importância para a saúde pública permite às esferas de governo federal, estadual e municipal monitorar e auxiliar no planejamento das ações de prevenção de controle, avaliar tendências e impacto das intervenções e indicar riscos aos quais as pessoas estão sujeitas.

PADRONIZAÇÃO - A nova portaria também padroniza na legislação brasileira termos estabelecidos pelo RSI em relação às doenças, agravos e eventos graves em saúde pública. De acordo com o documento, doença “significa uma enfermidade ou estado clínico, independentemente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos”.

Outro exemplo de padronização de termos usados pela Vigilância em Saúde é a do significado de agravo, definido como “qualquer dano à integralidade física, mental e social dos indivíduos provocado por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas, e lesões auto ou heteroinfligidas”.

A portaria traz ainda a padronização e definições para o que é um Evento em saúde, uma Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). Além disso, a 2472 estabelece fluxos, critérios para as notificações, responsabilidades e atribuições dos profissionais e serviços de saúde.


Além de atualizar o elenco do que deve ser de notificação compulsória, a Portaria 2472 traz no anexo II uma lista de 19 doenças de notificação imediata. Neste caso, estado e município devem comunicar a suspeita de doenças como sarampo, dengue 4, febre amarela, entre outras. São doenças que exigem maior agilidade ao serem notadas, mesmo que seja apenas uma suspeita.

“Essa ação garante a antecipação da investigação. No caso de uma suspeita de sarampo, por exemplo, permite ao município iniciar, imediatamente, a busca ativa de pessoas que tiveram contato com o paciente e realizar a vacinação de bloqueio para evitar a disseminação do vírus”, diz Domingues.

No anexo III há o elenco de doenças, agravos e eventos de importância para a saúde pública de notificação compulsória em unidades sentinelas, tais como acidente com exposição a material biológico relacionado ao trabalho, dermatoses ocupacionais, rotavírus e violência doméstica.

Para saber mais, conhecer os detalhes da nova portaria e esclarecer dúvidas, acesse o conteúdo do documento no endereço: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=50&data=01/09/2010.





domingo, 25 de julho de 2010

NASF sem o Médico Veterinário: uma assistência à saúde da família incompleta.




Fonte: http://www.cfmv.org.br/portal/revista.php?pg=revista/atual.php

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Agora é Lei: Médicos Veterinários de Plantão nos Supermercados deve melhorar qualidade de alimentos derivados de animais


NOTÍCIA - Dentro de 90 dias entra em vigor em todo o Estado do Amazonas a lei promulgada nº 086/010, a Lei dos Veterinários em Supermercados. Pioneira no país, a nova legislação obriga a contratação de Médicos Veterinários em supermercados,hipermercados e casas atacadistas.

Isto é, no prazo médio de três meses, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), será exigida a presença de um médico veterinário como responsável técnico em estabelecimentos em que sejam produzidos,manipulados, fracionados ou comercializados produtos ou subprodutos de origem animal.

A lei nº 086/010 já tramitava na Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE/AM) desde setembro do ano passado, e em março deste ano foi aprovada pela ALE e estava na espera pela sanção da Casa Civil, devido a não manisfestação em tempo hábil foi sancionada pela ALE no último dia 06/07.

De acordo o Presidente em Exercício do CRMV-AM, Dr. Carlos Carneiro, a presença dos responsáveis  técnicos em supermercados e Casas atacadistas de Carne atende aos interesses do estabelecimento e garante a saúde da população, por isso tem se revelado um ótimo segmento profissional.

A proposta foi amplamente estudada e debatida tanto com representantes de estabelecimentos quanto com médicos veterinários.

Interesse

O presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Dr. Benedito Fortes de Arruda, com a pretensão de estender esse projeto em nível nacional, solicitou uma cópia para enviar a outras casas legislativas.

De acordo com Dr. Carlos Carneiro, esta nova lei, além de atender a melhoria da saúde pública do estado, também vai ampliar o mercado de trabalho para profissionais da área que hoje chega a mais de 550 veterinários registrados no CRMV/AM.

Pena

Em caso de descumprimento da lei promulgada, o estabelecimento estará sujeito a multas que variam de R$ 1 mil a R$ 30 mil. Em situação de reincidência, além da punição por meio de multa, o estabelecimento também poderá ter suspensas as suas atividades comerciais.

Com a publicação no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (08/07) a Lei nº 086/010,deve entra em vigor no prazo de 90 dias, isto é, na primeira quinzena de outubro.

Fonte: Assessoria de Comunicação CRMV/AM , com informações da ALE/AM.

sábado, 3 de julho de 2010

Vale repassar: Pedido de inclusão do Médico Veterinário junto aos NASF´s de Dourados

Trecho retirado do blog do Edu Marcondes:

"Em passagem pela secretaria municipal de saúde de Dourados, formalizei em nome do CRMV-MS, o pedido de inicio dos estudos sobre a viabilidade de inclusão do médico veterinário nos NASF´s de Dourados-MS. Na oportunidade protocolei em anexo cópia do presidente da Associação Brasileira de Saude Pública Veterinária com argumentação fundamentada sobre o pedido. Ficaremos agora atentos aos desdobramentos.


Vale destacar que esse pedido poderá ser feito em todos os municipios de Mato Grosso do Sul que tenha o NASF. Os interessados façam contato conosco na delegacia do CRMV-MS de Dourados, para possamos viabilizar os pedidos.

Nesse sentido em minha próxima ida a Campo Grande, tentarei marcar audiência com a secretária estadual de Saúde, para formalizar o mesmo pedido a nível estadual."



Retirado do blog: http://edumarcondesvet.blogspot.com/2010/03/pedido-de-inclusao-do-medico.html




Uma excelente iniciativa de um colega de profissão, que deveria ser realizada em todos os cantos do país, para ganharmos força e avançarmos na inclusão dos Médicos Veterinários junto aos NASF's e sua valorização como profissional de saúde pública.

Parabéns!

terça-feira, 29 de junho de 2010

COMISSÃO NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA VETERINÁRIA PREPARA SEMINÁRIO NACIONAL EM TERESINA, PI



A Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária (CNSPV) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) prepara a realização do Seminário Nacional de Saúde Pública Veterinária, edição 2010. O evento será realizado nos dias 23 e 24 de setembro, em Teresina, PI, no Campus da Universidade Federal do Piauí (UFPI). As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas pelo Portal da CFMV a partir de julho.

Os detalhes da programação foram definidos na última reunião da CNSPV, realizada de 16 a 18 de junho, na sede do CFMV, em Brasília, DF. Entre os temas previstos estão o papel do Médico Veterinário na Saúde Pública; discussões sobre o ensino; aprofundamento das atividades praticadas pelo profissional na saúde pública entre outros.

A CNSPV também iniciou a discussão de temas que serão abordados no 1º Fórum de Leishmaniose promovido pelo CFMV, com data prevista para o último trimestre deste ano. Outros assuntos trataram de assuntos administrativos e internos desta Comissão.

Estiveram presentes na reunião da CNSPV, o Presidente Paulo César Augusto de Souza e seus membros: Celso Bittencourt dos Anjos, Lúcia Regina Montebello Pereira, Marcelo Jostmeier Vallandro, Sthenia dos Santos Albano Amora e Roberto Francisco Lucena.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social CFMV

COMISSÃO NACIONAL DE SAÚDE AMBIENTAL É DESIGNADA PELO CFMV

Para assessoria sobre temas relacionados ao meio ambiente, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) designou os membros para a Comissão Nacional de Saúde Ambiental (CNSA), por meio da Portaria nº. 35, de 31 de maio de 2010.

A Comissão é composta pela Presidente Claudia Scholten e pelos membros Maria Izabel Merino de Medeiros, Luciano Menezes Ferreira, Maria do Rosário Lira Castro e por Maria Auxiliadora Gorga Luna.



De acordo com a Presidente Cláudia Scholten “é notório o impacto das atividades humanas sobre o ambiente, a degradação progressiva dos ecossistemas e da fauna, a contaminação crescente da atmosfera, solo e água, bem como o aquecimento global. Nesse contexto, os Médicos Veterinários e Zootecnistas podem e devem possuir consciência sobre esta nova dinâmica que integra a saúde animal, vegetal e humana e ampliar sua atuação ”.

Entre as atividades previstas para discussão nesta Comissão está o incentivo à formação acadêmica aprofundada em temas relacionados à Saúde Ambiental; busca de amparo legal para que os Médicos Veterinários e Zootecnistas possam atuar nesta área; ampliação do mercado de trabalho; conscientização de atividades de pesquisa, entre outros.

A CNSA também espera apoio dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) para que possa atuar regionalmente no esclarecimento das atividades e sensibilização dos profissionais.

Fonte: Assessoria de Comunicação CFMV